A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) abriu uma consulta pública sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada sobre o mercado exibidor brasileiro. As contribuições sobre o assunto inicialmente seriam enviadas até 13 de julho, mas foram prorrogadas até 13 de agosto de 2020.
Segundo um estudo do órgão, em 2019, cerca de 80% dos ingressos de cinema vendidos foram meia entrada (59,75% legal, 17,27% promocionais e 2,34% cortesias). A ANCINE argumenta que, para compensar o grande acesso à meia entrada, o valor do ingresso praticado é alto.
Segundo o Estadão, o Ministério da Economia se pronunciou sobre o assunto e propôs a extinção de todas as regras que garantem o benefício. Atualmente, leis federais garantem a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos. Leis municipais e estaduais ampliam o benefício para outros grupos em algumas localidades.
Fernando Capez, secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, se posicionou contra o fim da meia entrada e fez um alerta “Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos”.
