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Câmara aprova cobrança de impostos para o Netflix

Publicado na Exame

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 10, o texto-base de um projeto de lei que, para evitar a chamada “guerra fiscal”, proíbe que municípios concedam isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A alíquota mínima fica fixada em 2%.

O prefeito que descumprir as normas, cometerá ato de improbidade administrativa e está sujeito a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de ter que pagar multa de até três vezes o valor do benefício concedido.

O texto ainda está sujeito a alterações, já que os destaques serão votados somente na próxima semana e o projeto volta para o Senado.

A proposta estende a cobrança do imposto a serviços como aplicação de piercings e tatuagens e sites que disponibilizam áudio e vídeo via internet como o Netflix. Livros, jornais e periódicos são exceção. Transporte funerário e cremação de corpos, além cessão de uso de espaços em cemitérios também serão alvo de cobrança de ISS, o que foi alvo de críticas. “Até os mortos pagarão impostos no governo do PT. É um absurdo tributar a morte”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

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Guilherme Cepeda
Guilherme Cepeda é podcaster, blogueiro e escritor. Pós-Graduado em Marketing e apaixonado por tecnologia e literatura desde sempre, em 2010 resolveu criar um blog para compartilhar sua opinião com os amigos. Jamais imaginaria que o projeto chegaria tão longe, tornando-se hoje o Burn Book, um dos maiores portais de literatura jovem do Brasil. Escreveu em co-autoria os livros da série Minha Vida, e em seu trabalho mais recente, já pela Editora Burn Books, publicou o conto “Estarei em Casa para o Natal” na antologia que leva o mesmo nome, também foi publicado em outras antologias pelas Editoras Wish, Villa-Lobos e Rouxinol. Guilherme é co-criador do Podcast “BurnCast”, o qual é responsável pela edição, pós-produção e roteiro há mais de um ano.

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