STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

20 de março de 201959 views0

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança de taxa de conveniência para venda online de ingressos para eventos. Por maioria de votos, a Terceira Turma do STJ entendeu que a taxa não pode ser cobrada dos consumidores apenas pela disponibilização das entradas por meio virtual.

O colegiado seguiu voto proferido pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a favor dos consumidores. Segundo Nancy, o custo pela venda na internet não pode ser repassado ao comprador, cabendo à empresa assumir os custos da operação.

A decisão do STJ derrubou sentença proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul, que havia considerado o serviço de venda pela internet como serviço adicional, sujeito a cobranças adicionais.

Ainda cabe recurso da decisão.

via exame

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Guilherme Cepeda

Guilherme Cepeda é podcaster, blogueiro e escritor. Pós-Graduado em Marketing e apaixonado por tecnologia e literatura desde sempre, em 2010 resolveu criar um blog para compartilhar sua opinião com os amigos. Jamais imaginaria que o projeto chegaria tão longe, tornando-se hoje o Burn Book, um dos maiores portais de literatura jovem do Brasil. Escreveu em co-autoria os livros da série Minha Vida, e em seu trabalho mais recente, já pela Editora Burn Books, publicou o conto “Estarei em Casa para o Natal” na antologia que leva o mesmo nome, também foi publicado em outras antologias pelas Editoras Wish, Villa-Lobos e Rouxinol. Guilherme é co-criador do Podcast “BurnCast”, o qual é responsável pela edição, pós-produção e roteiro há mais de um ano.